Coluna Bernadete Alves - dia 11/08/2018

Dia do Advogado: Luta diária no campo das ideias

A data de hoje é comemorada em homenagem ao ano de 1827, quando foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil. Hoje é o dia de todos que lutam incansavelmente pelo exercício da democracia, da honra, da liberdade e dos direitos da sociedade. A advocacia surgiu como uma ferramenta jurídica que visa contribuir para a solução de conflitos de forma proporcional à Justiça e a paz social. A advocacia é a ponte que liga à efetiva Justiça!

Para distribuir justiça de forma igualitária é necessário amor pela profissão, qualificação permanente, bravura, altivez e ética. Sabemos que não há sociedade democrática sem o exercício efetivo da advocacia com todas as suas prerrogativas e liberdades.

Tenho orgulho de ser advogada e de fazer parte da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Distrito Federal. E esta honra é maior ainda porque dois filhos meus seguiram esta nobre profissão, Gustavo Di Angellis e Gilbert Di Angellis. Nenhum de nós teve dúvida na carreira. Nosso compromisso sempre foi e será com o respeito às leis, seguindo em frente com ética e responsabilidade social.

Somos nós, da Advocacia, a viga mestra da Justiça. Seja no exercício da defesa, seja tirando o Judiciário da inércia, lutando contra as injustiças, a violência e a fraude. Espero que nunca nos falte a coragem de sermos os verdadeiros protagonistas das transformações sociais que o nosso país tanto reclama.

Nossa homenagem a todos os defensores da lei brasileira na mensagem do professor Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o ferrenho defensor dos direitos humanos, durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar que foi instaurada após o golpe de 1964. “O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo o gênero que se dedicam a opressão pelo poder. É dever do advogado defender o oprimido. Se não o faz, está apenas se dedicando a uma profissão que lhe dá sustento e à sua família. Não é advogado”. Sobral Pinto foi o líder das “Diretas Já”.

Câmara Legislativa faz homenagem ao Advogado

Os defensores da lei brasileira foram homenageados em sessão solene pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 09. A solenidade que ocorreu no Plenário Jorge Cauhy foi de iniciativa do parlamentar Bispo Renato Andrade. O parlamentar abriu a sessão solene dando ênfase aos serviços prestados à nação por estes profissionais e expôs o valor deste ofício para a manutenção da ordem e da justiça no Brasil. "Sou advogado e me sinto honrado de pertencer à essa classe", afirmou o deputado.

Segundo o distrital, que também é advogado, a homenagem é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. "O papel do advogado na sociedade vai muito além de ensejar uma ação junto aos poderes competentes, de defender o cliente em juízo, passa pela busca de soluções rápidas para os conflitos diários" enfatizou Bispo Renato Andrade.

O parlamentar salientou que “ser advogado é poder atuar numa das mais nobres profissões, poder defender o direito, zelar pelo fiel cumprimento da lei representando os direitos humanos e garantindo a organização social. Esse profissional presta serviço público e exerce função social de extrema relevância para a sociedade”, declarou o Bispo Renato Andrade.

O desembargador Romão Cícero de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, parabenizou a CLDF pela homenagem prestada à advocacia. “Considero esta homenagem absolutamente essencial, pois, para mim, a advocacia é uma das vigas que sustenta a pilastra do Estado. Se nós não cuidarmos desse feixe de instituições – advocacia, polícia, Ministério Público e magistratura -, certamente nos depararemos com problemas muito grandes no futuro”, declarou. O Presidente do TJDFT ressaltou a importância da determinação ao advogar. "Para defender a Constituição é preciso ter coragem. Estaremos ombro a ombro juntos", disse o magistrado.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, parabenizou todos os advogados do país e criticou o excessivo número de faculdades de Direito existentes no Brasil. “Quando comecei a estudar Direito aqui em Brasília eram apenas quatro faculdades. Hoje já são mais de 32 campus. A Seccional tem feito de tudo para coibir este abuso se posicionando contra a abertura de novos cursos e a criação de novas vagas. Mas me parece que o exercício mercadológico do poder regulatório do Ministério da Educação tem falado mais alto, sem nenhum carinho, sem nenhum limite, sem nenhum cuidado com a qualidade do ensino jurídico no país”.

Costa Couto falou que as dificuldades sempre estarão presentes na advocacia. “Nós lutamos contra o Estado, contra o poder punitivo, contra a ganância arrecadatória da área tributária. Há que se ter coragem. Hoje estamos na era do pós-positivismo, em que a justiça é subjetiva, arbitrária e insegura”, declarou. “Nós, advogados, temos que evoluir e mudar nossa forma de pensar. Se você entende que a petição inicial deve conter fato, norma e pedido,está atrasado. A força agora é dos precedentes”, acrescentou.

O advogado Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, considerou a homenagem da Câmara Legislativa como reconhecimento da importância da advocacia para a sociedade. “Todas as palmas que a advocacia receber em nosso país são poucas pela missão que desempenhamos e pela importância histórica que temos no Brasil”.

A conselheira da OAB/DF, Lúcia Bessa, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar, disse que a sessão solene denota a preocupação da sociedade brasileira com a importância que o advogado e a advogada tem para o Estado Democrático de Direito e para o restabelecimento de todas as instituições. “Me sinto extremamente grata e muito feliz com essa homenagem”, declarou a advogada.

O conselheiro Federal da OAB, Severino Cajazeiras, professor universitário, agradeceu a justa homenagem feita pela CLDF à advocacia. “É um orgulho muito grande participar deste grandioso evento. Avalio como uma grande homenagem que a Câmara presta a esta guerreira profissão. Nunca vi em todos os meus anos de luta evento que tenha reunido tantas pessoas como este aqui”.

A presidente da Associação Brasileira de Advocacia de Advogadas, Meire Mota, defendeu a necessidade de reconhecer as profissionais mulheres que atuam nesta área. "Precisamos dar visibilidade e relevância às mulheres que fazem parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que desempenham um papel engrandecedor na advocacia", relatou a doutora.

 
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