Coluna Bernadete Alves - dia 16/07/2018

Presidente da Croácia foi a sensação da Copa da Rússia

A primeira mulher a comandar a Croácia, Kolinda Grabar-Kitarovic,chamou a atenção durante a Copa da Rússia, pela simplicidade, elegância, beleza, exemplo de bom caráter e bom senso na política. Para acompanhar alguns dos jogos da Seleção de seu país, a presidente tirou dias de folga, devidamente descontados de seu salário, viajou em voo comercial e pagou os ingressos do próprio bolso. O respeito ao dinheiro público e a seriedade com que governa o seu país já foi elogiado pelo Papa Francisco, pela imprensa internacional e pelos croatas.

Nas redes sociais Kolinda aparece no avião ao lado de vários torcedores, com a legenda "vamos para a vitória". Ela estava a caminho de Nizhny Novgorod para assistir à partida entre Croácia e Dinamarca, em 1º de julho.Um dos torcedores no mesmo voo comentou o fato à agência de notícias Tass, da Rússia: "Ela gosta do esporte, e o que ela está fazendo é algo normal para um presidente. Ela pegou um voo com pessoas comuns, cumprimentou a todos. Eu gosto disso. Somos um país pequeno, mas é como um time."

Nas partidas da Croácia, a presidente dispensou protocolos oficiais. Ela preferiu as arquibancadas aos camarotes. Vestida com o uniforme quadriculado da seleção croata, Kolinda torceu muito, incentivou os jogadores e entoou o cântico "chame, apenas chame/todos os falcões /eles darão a vida por você" (em tradução livre). Ela ganhou as redes sociais e conquistou o coração de milhares de pessoas pela simplicidade e pelo respeito ao dinheiro público. O vídeo de sua celebração viralizou. Além de vibrar com as mãos ao alto, ela aparece comemorando um gol no estilo "toca aqui", batendo mão com mão com o presidente da federação croata de futebol, Davor Suker.

Descrita como populista conservadora, Kolinda Grabar-Kitarovic, do partido União Democrática Croata (HDZ), foi eleita a primeira mandatária mulher do país em 2015, no segundo turno das eleições gerais, ao derrotar o candidato social-democrata e então presidente croata, Ivo Josipovic, com 50,54% dos votos.Dois anos antes, em 2013, a Croácia, país de 4,1 milhões de habitantes (segundo o Banco Mundial) que declarou independência da antiga Iugoslávia em 1991, havia entrado para a União Europeia.

Ontem, antes da bola rolar entre França e Croácia na final da Copa do Mundo da Rússia, grandes encontros marcam o pré-jogo. Kolinda Grabar-Kitarović, primeira mulher presidente da Croácia e Putin posaram lado a lado segurando a camisa da seleção croata. E na premiação foi carinhosa com todos os jogadores e agradeceu a cada um pela conquista. Com a chuva ela permaneceu na tribuna com toda a sua elegância, beleza e simpatia.

A presidente Kolinda dá exemplo de austeridade econômica, infelizmente em falta aqui no Brasil. Não usar dinheiro público e nem as benesses do cargo em viagens pessoais é o mínimo que se espera dos políticos.

Cármen Lúcia suspende coparticipação em planos de saúde

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, temporariamente a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da ANS que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

Na decisão a ministra afirma que “saúde não é mercadoria. Vida não é negócio.Dignidade não é lucro”. E complementa: “Anote-se também a inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos ou, melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitura das leis, veem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, completa a presidente do Supremo.De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado. Em função disso o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizou medida cautelar no dia 13 de julho. “A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria - mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) - sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar destaca “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

Claudio Lamachia, presidente da OAB, em nota assegura que “a referida resolução institui severa restrição a um direito assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora”. A OAB, autora do pedido, salienta ainda que a norma é uma “a lesão ao preceito fundamental da separação de poderes”. “A lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando à proteção e à defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade”, declara Lamachia.

 
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