Coluna Bernadete Alves - dia 22/05/2018

Maltratar animais pode chegar a 40 salários mínimos

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg sancionou nesta terça-feira Projeto de Lei nº 717 que altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007. O novo texto define com mais clareza os critérios para identificar uma situação de crueldade contra animais e traz punições mais severas aos infratores. As penalidades a serem aplicadas pela prática de maus-tratos de animais, podem chegar a 40 salários mínimos. O fiscal, ao identificar o abandono ou a agressão física ou psicológica, pode aplicar, ao identificar a situação de crueldade, multa no valor de 1 (R$ 954) a 40 salários mínimos (R$ 38.160).

Agora, são tipificados como maus-tratos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos. Antes, somente eram autuados casos em que eles estivessem com danos físicos, como cortes ou feridas abertas. “Tenho um apreço muito grande pelos animais e fico muito feliz de dar um salto civilizatório ao aprovar uma legislação como essa”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Para a Secretaria do Meio Ambiente, a lei observa que os animais são capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva. Quem for pego maltratando um animal,doméstico ou não, sofrerá as seguintes punições: advertência, multa, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Distrito Federal.

As denúncias contra maus-tratos podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), conforme o teor da denúncia, para apurar e tomar as providências cabíveis. A Dema pode ser acionada também diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197. Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

Maior bolsa de mercados do mundo passa a ser comandada por mulher

A Bolsa de Valores de Nova York , em seus 226 anos de história será pela primeira vez comandada por uma mulher. A diretora de Operações Stacey Cunningham vai substituir Tom Farley no comando da Nyse, maior bolsa de mercados do mundo. O anúncio foi feito ontem pela Nyse.

Stacey Cunningham será a 67ª presidente na história da instituição. A sua nomeação chega um ano e meio depois de Aden Friedman ter se tornado a primeira CEO da bolsa de Nasdaq. Agora as duas mais importantes do mundo vão ser geridas por mulheres.

A nova presidente, de 43 anos, trabalhou pela primeira vez na Bolsa de Valores de Nova York em 1994, como operadora estagiária no pregão da Bolsa. Na época, era uma das cerca de 40 mulheres que trabalhavam ao lado de 1.300 homens. ‘Eu amei o lugar desde que entrei a primeira vez e agora estou empolgada em comandar a Bolsa’.

Em um discurso feito esse ano, Stacey Cunningham citou Muriel Siebert, a primeira mulher a trabalhar no pregão da Nyse, em 1967, como uma inspiração. Foi para ela que a cabine telefônica foi transformada em um banheiro feminino.

Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno ganha mais cidades

O Senado aprovou nesta terça-feira a inclusão de 12 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. O texto, que contou com o apoio de 64 senadores e apenas um voto contra, segue agora para sanção presidencial, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A Ride, criada pela Lei Complementar 94/1998, é atualmente composta pelo próprio Distrito Federal e pelos municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, além dos municípios mineiros de Unaí e Buritis.

Atualmente composta por 22 municípios, a região do Entorno será ampliada para contar com mais dez cidades goianas e duas mineiras. São elas: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além de Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais.

Durante a tramitação, o relator do texto, senador Hélio José (PROS-DF), disse que as deficiências de infraestrutura das cidades próximas a Brasília, que registram problemas socioeconômicos, são motivadas pelo fato de a região ser dependente da “força econômica do DF”.

“A ampliação da Ride-DF permitirá desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas em toda a região atendida. Portanto, considero a proposição meritória”, afirmou o senador do Distrito Federal, em seu parecer.

 
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