Coluna Bernadete Alves - dia 11/04/2018

Alexandre Luiz Ramos é o novo ministro do TST

O gaúcho de Porto Alegre, desembargador Alexandre Luiz Ramos, tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O juiz de carreira da 12ª Região do TRT de Santa Catarina, ocupará a vaga destinada a magistrados de carreira decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. Com 25 anos de carreira, o magistrado atuava desde a década de 1990 na Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Alexandre Ramos nasceu em Porto Alegre em 1967, formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, onde obteve o título de mestre e posteriormente de Doutor em Direito do Trabalho pela UFSC. O novo ministro ingressou na magistratura em 1993 e se tornou desembargador em 2016, por merecimento.

Para chegar à nomeação como ministro, Alexandre passou por um processo de indicações e sabatinas. Em 18 de dezembro do ano passado, o pleno do TST encaminhou uma lista tríplice ao presidente da República, Michel Temer, com o nome de três desembargadores que iriam disputar o cargo. Além de Alexandre, estavam desembargadores de São Paulo e Pernambuco. Alexandre foi indicado no mesmo mês pelo presidente e, logo depois, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando também foi aprovado pelo plenário da Casa. Em 6 de março deste ano, seu nome foi confirmado pelo presidente Michel Temer e a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.

Alexandre Luiz Ramos será um dos 27 ministros à frente do TST responsáveis por julgar mudanças recentes advindas da reforma trabalhista, que começou a vigorar no fim do ano passado. Para ele, os avanços da reforma podem ser traduzidos em desburocratização e simplificação de alguns aspectos dos contratos de trabalho. “Relações muito complexas dificultam que as próprias partes possam cumprir com suas obrigações, gerando conflitos e controvérsias que deságuam no poder judiciário. Com regras mais claras, há a garantia da segurança jurídica e previsibilidade para quem trabalha, investe e empreende”, declarou Alexandre Ramos.

Quando foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 21 de fevereiro, mesmo dia em que foi aprovado pelo Plenário da Casa, Alexandre evitou fazer comentários sobre a reforma trabalhista, apenas disse que concordava com a necessidade de atualização da CLT. O novo ministro elogiou a força que a reforma deu aos acordos entre patrões e empregados, afirmando que isso prestigiou os pequenos empresários. “Para se fazer um simples acordo de banco de horas era necessário intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita”, disse na ocasião.

Ele também analisou que a Justiça do Trabalho vem respondendo pelo aumento da litigiosidade no Brasil. Segundo ele, foram 4,2 milhões de processos novos em 2016. É resultado da diminuição da fiscalização, que tem empurrado mais trabalhadores ao Judiciário para tentar fazer valer seus direitos. “Em Santa Catarina, por exemplo, há mais juízes do que auditores fiscais do Trabalho”, contou.

A Justiça do Trabalho é hoje o segundo campo da Justiça que mais recebe processos no país. Com o excesso de demandas, o desafio é vencer a morosidade e evitar conflitos. “Isso é um fenômeno em toda Justiça. O grande desafio é evitar que a lesão a direitos se efetivem. É ideal que exista o cumprimento da legislação pelas partes em uma relação de trabalho, um acompanhamento dos sindicatos e um fortalecimento da atuação de sindicatos, fiscalização e Ministério Público. Tudo isso evita que ocorra o conflito e que seja levado à Justiça”, afirma o ministro.

Pela primeira nos 37 anos de existência, o TRT-SC terá um desembargador que ascendeu ao cargo máximo dentro da Justiça do Trabalho no país. Para Ramos, esse é um desafio pessoal, que exige comprometimento e ponderação. “Isso é uma conquista para Santa Catarina, que tem índices muito bons de empregos e desenvolvimento econômico, que também se dão pela atuação da Justiça do Trabalho”, destaca ele.

 
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