Coluna Bernadete Alves - dia 27/02/2018

Tribunal Superior do Trabalho empossa novos dirigentes

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho, no Setor de Autarquias Sul, foi palco da solenidade de posse dos novos dirigentes da Justiça do Trabalho na noite de ontem. O ministro João Batista Brito Pereira assume a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Renato de Lacerda Paiva, a vice-presidência e o ministro Lelio Bentes Corrêa como Corregedor-Geral.

Os novos dirigentes comandarão a Corte no biênio 2018-2020. Eleitos pelo Pleno do tribunal em 7 de dezembro de 2017, os magistrados sucedem, respectivamente, os ministros Ives Gandra Martins Filho, Emmanoel Pereira e Renato de Lacerda Paiva.

Recebido pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, o novo presidente do TST firmou o compromisso com o órgão e assinou o termo de posse na presença das autoridades, entre as quais o presidente da República, Michel Temer, o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, o ministro José Coelho Ferreira, presidente do STM, o ministro Raymundo Carneiro, presidente do TCU, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury e o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

João Batista Brito Pereira é natural de Sucupira do Norte, Maranhão, tem 65 anos e integra o TST desde maio de 2000. No biênio 2014-2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. O magistrado formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal e tem pós-graduação em direito público pela mesma instituição, na qual lecionou direito do trabalho e direito processual do trabalho.Foi membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Desde 2004, preside a Quinta Turma do TST.

O ministro Brito Pereira afirmou que recebe o cargo de presidente com “humildade e ciência” do enorme desafio que o espera, “convicto de que não me faltarão coragem e disposição para enfrentá-los. “Honrando os votos com os quais o tribunal me distinguiu, assumo o cargo com a tranquilidade de espirito de quem, conhecendo o Tribunal, sabe que podemos e devemos dar o contributo para o aprimoramento dos serviços prestados pela Corte.” “Assumir a presidência desta Corte, a que me vinculo por profundos laços profissionais desde a década de 70, como servidores, como advogado, como membro do MP, e desde o ano 2000 no seu quadro de magistrados, é, para mim, a maior honra profissional que recebo.”

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, pregou a unidade na Justiça do Trabalho e disse que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. E garantiu: “No que depender de mim e, acredito, do tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos num Estado Democrático de Direito."

Pereira lembrou que os julgamentos sobre a reforma só chegarão à Corte por meio de recursos interpostos contra as decisões dos tribunais regionais do Trabalho. Mas lembrou que o TST já tem um grupo de ministros discutindo a questão: “estamos com um grupo de ministros, uma comissão designada pelo Tribunal, para estudar as novidades impostas na Consolidação das Leis do Trabalho e assim, quem sabe, contribuir com os juízes do trabalho sem lhes atingir a independência, que é sagrada”.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST lembrou da tripartição dos poderes e acrescentou que as disposições contrárias à Constituição não serão consideradas. “Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, disse. Ele disse ainda que, antes dos recursos chegarem, o que pode ser feito é a edição de algum procedimento que possa servir de referência para decisões inferiores. “Mas nada que possa vincular ao juiz, que tem a autonomia e independência nos julgamentos”, reforçou, em entrevista coletiva após a cerimônia de posse.

Uma das questões discutidas na justiça do Trabalho é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

No dia 14 de novembro, o governo federal editou a Medida Provisória 808, afirmando de maneira expressa que a Lei no 13.467 “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Ou seja, as regras não seriam apenas para os contratos a partir de 11 de novembro, mas também seriam levadas em consideração em processos judiciais ajuizados antes mesmo da entrada em vigor da reforma. A análise a ser feita pelo pleno do TST, portanto, terá que incluir também a possibilidade dessa determinação. A MP ainda não foi convertida em lei e pode não ser efetivada pelo Congresso Nacional.

O vice-presidente do Tribunal, Renato de Lacerda Paiva, é natural do Rio de Janeiro, tem 70 anos e está no Tribunal Superior do Trabalho desde 2002. Formado em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara, atuou como advogado e juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Antes de ocupar a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o ministro Renato de Lacerda Paiva presidia a Segunda Turma do TST e dirigiu a Enamat de 2015 a 2016.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, é natural de Niterói, Rio de Janeiro, tem 52 anos e formou-se em direito pela Universidade de Brasília em 1986. É mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 1989, no qual ocupou os cargos de procurador, procurador regional e subprocurador-geral do Trabalho. É ministro do TST desde julho de 2003 e integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em nome do TST, homenageou os ministros que deixam a diretoria da Corte e parabenizou os que assumem. “Nós depositamos em Vossas Excelências os melhores desejos de que tenham uma gestão profícua, com êxito, onde esteja sempre presente o diálogo, na busca permanente da harmonia, e que as decisões sejam tomadas com um propósito de consagrar, engrandecer e notabilizar este ramo do Poder Judiciário, cuja importância histórica representa o ideal que marca sua imprescindibilidade”, declarou Aloysio Corrêa.

Roraima alerta para propagação do Sarampo

A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima informa que o número de casos de suspeita de sarampo aumentou desde a última semana, quando uma bebê venezuelana foi diagnosticada com a doença. Até o momento são 13 casos de suspeita e um confirmado. Entre os casos suspeitos, sete são do sexo feminino e seis do masculino, com faixa etária de cinco meses a 10 anos, nove deles crianças procedentes da Venezuela. Há quatro casos de brasileiros residentes em Boa Vista.

Em todos os casos não houve registro de vacinação. “Na Fiocruz, foi identificado que o vírus que infectou a paciente coincide com o que circula na Venezuela, caracterizando o caso como importado”, diz a Secretaria de Saúde.

A Sesau informa que no período de 13 a 23 deste mês foram aplicadas 2 mil doses de vacina nas ações de bloqueio e intensificação vacinal, pelas equipes de vigilância epidemiológica estadual e municipal.As ações foram realizadas nos abrigos instalados nos ginásios dos bairros Tancredo Neves e Pintolândia, além de praças como Capitão Clóvis e Simon Bolívar, onde vivem centenas de venezuelanos.

Em 2017 a Organização Mundial da Saúde chamou atenção para o aumento de 400% dos casos de sarampo na Europa. A cada quatro países na Europa, um foi atingido por surto de sarampo em 2017. Os maiores surtos foram na Romênia (5562), na Itália (5006) e na Ucrânia (4767). Segundo o jornal "The Guardian" pelo menos 15 países europeus registraram o surto da doença, com mais de 20 mil casos e 35 mortes.O número preocupante é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que fez um alerta no dia 19 deste mês sobre a importância da imunização contra a doença.

"No Brasil, os últimos casos de sarampo ocorreram no período de 2013 a 2015, sendo confirmados 1.310 casos em todo o país. Nesse período, Roraima registrou um caso de sarampo, de uma pessoa procedente do estado do Ceará. Em setembro de 2016, a circulação do vírus do sarampo na região das Américas tinha sido declarada eliminada.

Segundo o Ministério da Saúde, o vírus responsável pelo sarampo é o Morbillivirus. O Homem é o único hospedeiro deste vírus, que é transmitido pela propagação de gotículas ou por contacto direto com as secreções do nariz e garganta de pessoas infetadas (tosse e espirros). A transmissão por via indireta (objetos tocados pelas pessoas infetadas) é rara devido à fraca sobrevivência do vírus fora do hospedeiro.

Por se tratar de uma doença infectocontagiosa, ela se propaga por meio de secreções, tosse, espirros e mucosas. Os sintomas podem ser febre, tosse, mal-estar, conjuntivite, coriza, perda de apetite e manchas brancas na parte interna das bochechas e avermelhadas na pele. Os danos da doença são de longo prazo, além de ser uma doença que pode ser fatal. Uma em cada mil crianças afetadas apresenta encefalite, que é o inchaço do cérebro, e pode levar a surdez ou a dificuldades de aprendizagem.

A vacina contra o sarampo é a tríplice viral, que combate outras enfermidades como caxumba, rubéola e está disponível nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde informa que há uma equipe especializada em Roraima, auxiliando no planejamento das atividades de investigação e imunização e que haverá treinamento para profissionais do estado. O Ministério da Saúde também vai enviar 80 mil doses extras da vacina tríplice viral.

 
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