Coluna Bernadete Alves - dia 05/12/2017

Vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

O Estádio Nacional de Brasília foi palco da entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017, o Oscar da área tributária nacional, para instituições, escolas e imprensa. A premiação é uma iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef). Nesta edição de 2017 do prêmio recebeu mais de 160 projetos de 16 Estados e do Distrito Federal.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Estavam presentes aqui em Brasília, representantes dos doze finalistas das categorias Escolas, Instituições e Imprensa, autoridades dos fiscos estaduais e nacional, integrantes do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF) e demais cidadãos que têm vinculação com o tema, além dos patrocinadores e apoiadores que viabilizaram a sexta edição do evento. O prêmio valoriza e reconhece anualmente as melhores práticas que atuam com a temática da função social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos. Os doze finalistas receberam Certificado de Participação.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Os campeões da Educação Fiscal 2017 na Categoria Escola foram: Em primeiro lugar a Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, de Curvelo, Minas Gerais, com o projeto ‘Disseminadores mirins – construindo a cidadania’.O projeto envolveu mais de 250 estudantes que trabalharam com os temas: ética, cidadania, honestidade, transparência e responsabilidade fiscal. Eles visitaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, onde conheceram como são investidos os impostos e, na oportunidade, entregaram uma lista de sugestões para a melhoria do bairro onde funciona a escola.

Em segundo lugar, ficou a Escola Cidadã Integral Técnica de Cajazeiras Professora Nicéa Claudino Pinheiro,de Cajazeiras, na Paraíba, com o projeto ‘Educação Fiscal – sua nota vale conhecimento’. O projeto incentiva a construção da cidadania de forma ética e social. “A ideia é estimular nos estudantes à consciência sobre a gestão de suas finanças pessoais e o uso responsável e sustentável do dinheiro, que deve ser aplicado sempre com cidadania e empreendedorismo, levando em consideração aspectos éticos e ambientais.

Prêmio Nacional de Educação FiscalPrêmio Nacional de Educação Fiscal

E a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Rosilda Wanghon, de Santarém, Pará, conseguiu a terceira colocação com o projeto ‘Cidadão Nota 10 – Um instrumento para a prática da cidadania’. O professor Manoel Sousa trabalhou com seus alunos conceitos como o funcionamento do Estado, os tributos e suas funções sociais, a responsabilidade fiscal e o orçamento público.

Na Categoria ‘Instituições’, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), conquistou o primeiro lugar com o projeto ‘Educação Fiscal – Um caminho para a coesão fiscal’. Com a organização de professores e estudantes do curso de Ciências Contábeis do Campus de Aparecida de Goiânia, o projeto integra a comunidade universitária, alunos do ensino fundamental e médio do município e servidores públicos. Além das aulas, o projeto também contempla a realização de seminários, vídeos, esquetes teatrais e formação de Grupo de Educação Fiscal Municipal. O projeto de educação fiscal teve início na UEG em 2015, sob a coordenação a professora Flávia Aline, falecida neste ano. O recurso do prêmio, no valor de R$ 10 mil reais, será usado para o desenvolvimento do projeto.

Em segundo lugar, com prêmio em dinheiro de R$ 5 mil reais, foi agraciada a Prefeitura do Município de Estação, no Rio Grande do Sul. A comunidade de Estação já convive com educação fiscal há três anos. A Prefeitura Municipal mantém um programa permanente que oferece para a população informações simplificadas sobre a origem e o destino dos recursos públicos. O objetivo é contribuir para a formação do cidadão. Vários trabalhos foram realizados pelas escolas municipais. O projeto influencia as novas gerações e forma protagonistas para uma sociedade que passa a combater a sonegação fiscal e a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para a coordenadora do Projeto Educação em Estação, Profª. Caroline Tonin Cadorin, “é um privilégio para o município estar entre os finalistas, isto mostra que o trabalho desenvolvido pelo projeto de educação fiscal está no caminho certo, contribuindo para a consciência fiscal cidadã. É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania."

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal existe desde 2010. Esta foi a primeira vez que Maringá ficou entre os três primeiros municípios, na etapa nacional.

O vencedor da Categoria ‘Imprensa’ foi o jornalista Danilo Alves, com a reportagem ‘A alta taxa de impostos não é percebida por muitos, veiculada pela TV Cabo Branco, afiliada da TV Globo na Paraíba. A Reportagem mostrou como os consumidores podem acompanhar a carga tributária nas notas fiscais. O repórter visitou um supermercado e conversou sobre a importância dos tributos com a população e com especialistas. Danilo recebeu o troféu e um prêmio em dinheiro no valor de 2 mil reais.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta como o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e o apoio das 27 associações filiadas à Febrafite; da Receita Federal do Brasil; do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat); do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat); do Sindifisco Nacional; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); do Fórum Nacional de Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); do Grupo Globo; do Correio Braziliense e do site Congresso em Foco.

Lirando de Azevedo Jacundá, coordenador-geral do prêmio, disse que mudanças de hábito têm de ser incorporadas à vida do brasileiro e que era um orgulho promover os talentos das melhores práticas em educação fiscal no País. “Só através da educação, inclusive a fiscal, se transforma um país. Estamos plantando sementes para as próximas gerações”, declarou o primeiro vice-presidente da Febrafite.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, disse que a Febrafite acredita no poder transformador da educação fiscal como caminho para a justiça social e fiscal. Kupski falou que a educação fiscal é ferramenta fundamental para o momento crítico que o país atravessa. Lembrou da importância social dos tributos e sua correta aplicação na gestão pública. “A educação fiscal é também o caminho para tirarmos da mídia as notícias sobre desperdício de dinheiro público e corrupção”, opinou.

“Todos os cidadãos precisam estar cada vez mais aptos a compreender os orçamentos públicos, como são geridos os recursos que ele pagou através dos impostos e como são aplicados. É nesse viés que nasceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado por instituições como a Febrafite e órgãos governamentais, que acreditam no poder transformador dos tributos. Felizmente o Brasil tem dado passos importantes nessa direção, como a inclusão da educação fiscal na Base Nacional Comum curricular, como tema transversal na educação básica. Experiências de sucesso serão conhecidas logo mais à noite na sexta edição da premiação, em Brasília, festa que contará com a presença de representantes de escolas, prefeituras municipais, universidades, que possuem uma compreensão diferente da história, do seu papel na sociedade e, por essa razão, mobilizam-se e contribuem para uma sociedade melhor, entre elas dois projetos gaúchos: uma escola de Santa Vitória do Palmar e a Prefeitura de Estação. Ano que vem tem mais. O Brasil agradece.

Cláudio Henrique Coutinho, diretor-geral adjunto da Esaf, disse que a educação fiscal está ligada à relação do cidadão com o Estado e a matéria está presente no DNA da escola fazendária. Falou da necessidade de melhorar o entendimento da sociedade sobre o financiamento do Estado, citando o filósofo alemão Kant: “É na educação que se assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. Coutinho elogiou o compromisso institucional e pessoal de Roberto Kupski, em organizar o prêmio, afirmando que se trata de “um desejo honesto de fazer um Brasil melhor”.

Wilson de Paula, secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, disse que o prêmio incentiva o exercício da cidadania. “O cidadão consciente das suas obrigações tributárias e dos seus direitos traz diversos ganhos. O papel da educação fiscal tem se dado nesse âmbito, de trazer essa luz sobre a importância de pagar o tributo e de cobrar os seus direitos”, declarou Wilson de Paula, um dos integrantes da Comissão Julgadora.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Prestigiaram o evento a diretora de educação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Fabiana Baptistucci; o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Secretaria da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar; o superintendente de Governo do BRB, Márcio Hipólito de Azevedo; a diretora do Sindifisco Nacional, Maira Giannico; o diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer; o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), José Hable; o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida; a conselheira da Embaixada da Espanha, Antoinette Musilek; a presidente e o vice da Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat), Lícia Soares e Rubens Roriz; o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani; o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade; o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Mario Luis Wunderlich; o consultor do BID, José Tostes Neto; o prefeito de Santa Vitória do Palmar (RS), Wellington Bacelo; o vice-prefeito de Curvelo (MG), Marcos Dupim Mattoso; as vice-presidentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Maria Aparecida Leme e Ilva Maria Franca; o diretor do Grupo Globo, Pedro França; o diretor do site Congresso em Foco, Sylvio Costa; a jornalista do Correio Braziliense, Hosana Hessel; dirigentes das associações de auditores fiscais de todas as regiões do Brasil, e familiares dos campeões da Educação Fiscal 2017.

Igor Tokarski assume Secretaria do Meio Ambiente

Secretário Igor TokarskiSecretário Igor Tokarski

O advogado Igor Danin Tokarski, 34 anos, foi nomeado hoje como o novo titular da Secretaria do Meio Ambiente no lugar de André Lima, indicado da Rede, partido que não faz mais parte da gestão Rollemberg.Tokarski deixa a Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais e em seu lugar o governador Rodrigo Rollemberg nomeou Antonio Apolinário Rebelo Figueiredo. As novidades foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira.

“São desafios como este que nos alimentam a vontade de fazer mais por essa cidade que tanto acreditamos. Vamos ao trabalho”, declarou o novo titular do Meio Ambiente. O advogado formado pelo UniCeub é especialista em Relações Governamentais e está no GDF desde 2015. Ele foi administrador regional do Plano Piloto, da Candangolândia, do Cruzeiro, e do Sudoeste/Octogonal. Em todas as funções que assumiu contribuiu pelo desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal.

Igor nasceu em Goiânia e mudou-se para Brasília ainda no primeiro mês de vida e desde cedo tornou-se um líder. Tolarski foi membro da Diretoria da Câmara de Desenvolvimento Lojista Jovem/DF - Gestão 2013-2014; membro da Câmara de Juventude do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (2013 - 2014). No âmbito jurídico atuou em várias frentes desde 2009.

Foi membro da sociedade civil indicado pela CFOAB (2011-2013); membro da Comissão Copa 2014 da OAB/DF (2011-2012); membro da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (2010 - 2014); Secretário-Geral da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB (2010 - 2012); membro da Câmara Especial Recursal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (2009 - 2013) e membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (2009 - 2011).

Dedicado no que faz e comprometimento com a gestão pública vai também deixar sua marca de seriedade e trabalho na Secretaria do Meio Ambiente.

“São desafios como este que nos alimentam a vontade de fazer mais por essa cidade que tanto acreditamos. Vamos ao trabalho”, declarou o novo titular do Meio Ambiente.

 
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