Coluna Bernadete Alves - dia 01/12/2017

Agência Nacional de Águas utiliza tecnologias sustentáveis

Foi inaugurado hoje na sede da ANA no Complexo Administrativo do Setor Policial, em Brasília dois novos prédios com várias tecnologias sustentáveis, para otimizar os recursos ambientais e financeiros nas novas edificações. O projeto custou R$ 14 milhões à ANA e foi executado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), empresa do governo do Distrito Federal.

Entre as tecnologias aplicadas nos novos prédios estão captação de água da chuva para uso nos vasos sanitários, banheiros com mictórios com reaproveitamento de água das pias, utilização de placas fotovoltaicas para captação de energia solar, iluminação automática com sensor de presença e lâmpadas de LED, entre outras.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que a estrutura vai facilitar o trabalho dos servidores, que agora ocuparão o mesmo espaço. O novo prédio conta com elevador, depósito e subestação de água, duas copas, quatro gabinetes, oito salas técnicas, dez banheiros e dez escritórios. O projeto atende às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os blocos foram construídos para abrigar cerca de 350 servidores que trabalhavam em um prédio alugado em outro setor. “Essa divisão dificultava os processos cotidianos e o convívio entre os servidores”, declara Andreu.

A agência reguladora é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e dedica-se a fazer cumprir os objetivos e as diretrizes da Lei das Águas do Brasil. Para a construção das novas edificações, a ANA também levou em consideração pelo menos quatro eixos temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), projeto do Ministério do Meio Ambiente e adotado na agência. São eles: compras e licitações públicas sustentáveis, qualidade de vida no ambiente de trabalho, construções sustentáveis e uso racional dos recursos naturais e bens públicos.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg,elogiou as edificações e disse que todas as novas construções deveriam levar em conta os recursos tecnológicos que levem à sustentabilidade. “Essa estrutura vai garantir melhores condições de trabalho para os técnicos da ANA, que são fundamentais para a política de recursos hídricos do Brasil e de Brasília”, declarou Rollemberg.

Além dos edifícios, a ANA inaugurou um espaço de convivência para os servidores, o Ponto de Encontro Ney Murtha, em homenagem ao servidor, falecido em 20 de outubro, durante voo de parapente em Quixadá, no Ceará. Para o ano que vem, está prevista a licitação do projeto Praça Sustentável, que busca atender demandas de quem trabalha no complexo, como refeitório, redário, espaços para dança e para jogos , além de outras opções para estimular a convivência e o bem-estar de quem fica no trabalho durante o horário de almoço e fora dos horários de expediente.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil acompanhou todo o processo, desde a licitação até as obras, que incluem dois blocos. A empresa estatal é constituida por dois sócios: a União, com 48% das ações; e o governo de Brasília, com 52%. “É uma obra pensada na sustentabilidade, em que se aproveita energia solar, água, no momento em o País passa por crise hídrica em diversos estados”, reforçou o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto.

Como árvores em estágio inicial de desenvolvimento precisaram ser retiradas para a construção dos novos blocos, a Novacap se prontificou a ceder novas mudas de espécies do Cerrado para o complexo da Agência Nacional de Água.

Dia Mundial da Luta Contra AIDS é também de tolerância social

A data instituída pela Assembleia Mundial de Saúde em outubro de 1987, com o apoio da ONU, serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV. O 1º de Dezembro é um dia que deve servir para desenvolver e reforçar o esforço mundial da luta contra a AIDS. O objetivo deste dia é estabelecer o entrelaçamento de comunicação, promover a troca de informações e experiências, e de criar um espírito de tolerância social.

No Brasil, a data começou a ser comemorada no final dos anos 1980, envolvendo os governos federal, estaduais, distrital e municipais e organizações sociais com o intuito de despertar a necessidade da prevenção, promover o entendimento sobre a pandemia e incentivar a análise sobre a aids pela sociedade e órgãos públicos.

Os objetivos da campanha são a desconstrução do preconceito sobre as pessoas vivendo com HIV/aids e a conscientização dos jovens sobre comportamentos seguros de prevenção. Este ano, a campanha do Dia Mundial tem como público primordial os jovens de 15 a 24 anos. Essa escolha foi feita ao se levarem em consideração dados comportamentais como o maior número de parceiros casuais dos jovens em relação aos não jovens e o elevado índice de jovens (40%) que declaram não usar preservativo em todas as relações sexuais.

A AIDS é uma das doenças que mais mata no mundo. O tema deve ser lembrado sempre e não só no dia de hoje ou no carnaval. A conscientização das pessoas sobre os perigos da doença deve ser constante. É relevante a participação da família, serviços de saúde, escola e governos. Este é um problema de saúde pública e portanto exige a participação de todos. A prevenção é o melhor caminho.

TRE/DF discute Propaganda Extemporânea x Liberdade de Expressão

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal reuniu grandes nomes do Direito Eleitoral para debater a Propaganda Extemporânea x Liberdade de Expressão durante encontro na Sala de Sessões, no dia 28 de novembro. O encontro foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal, por intermédio de sua Comissão de Organização Científica, composta pelos Desembargadores Eleitorais Carlos Rodrigues e Maria Ivatônia, pelo Desembargador Eleitoral Substituto Flávio Britto e pelo servidor Ronaldo Franco.

A Escola Judiciária é responsável pela capacitação de servidores e magistrados, o aprimoramento das práticas eleitorais e a formação de práticas para o aprimoramento da democracia. A realização da palestra com grandes nomes do Direito Eleitoral é mais uma contribuição para a maturidade política e o aprimoramento das relações democráticas. Para abordar tão instigante tema foram convidados os respeitados advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Guilherme de Salles Gonçalves e o Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, Dr. José Jairo Gomes.

Os trabalhos foram presididos pelo Desembargador Carlos Rodrigues, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF presidiu os trabalhos junto com o Desembargador Eleitoral Substituto Flávio Britto e a Vice Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-DF, Dra Cristiane Rodrigues Britto, representante da OAB, na ocasião.O Desembargador Carlos Rodrigues falou sobre a importância da parceria entre o TRE-DF e a OAB-DF na realização do evento. Disse que o Estado é o tutor mais intenso da política e por isso é necessário uma maturidade democrática para a sociedade exercer seu papel. “À medida que a maturidade democrática for alcançada, o Estado também pode deixar de ser um tutor mais intenso e permanecer mais distante, até que, em um ideal de futuro, esteja completamente distante e que a política seja uma questão da sociedade e não mais do Estado.”

O Desembargador Eleitoral Substituto Flávio Britto apresentou os palestrantes e disse que organizar o encontro com os melhores do país foi um grande desafio. Britto disse que o objetivo do debate é contribuir com o aprimoramento do Direito Eleitoral. “Este evento está sendo organizado com muito carinho a todos vocês: operadores do Direito, jurisdicionados, servidores, enfim, às pessoas que trabalham e se dedicam ao aprimoramento do Direito Eleitoral”.

Guilherme de Salles Gonçalves disse que é importante interpretar o Direito Eleitoral não mais com os olhos do passado. Disse que a regra do Direito Eleitoral é a liberdade de expressão e citou casos do STF onde esse direito colidiu com outros fundamentais. “Não compreender que a interpretação extensiva à busca da eleitoralidade de discursos políticos confronta a mais ideal das liberdades democráticas – que é a liberdade de expressão – é não compreender a sustentabilidade dos direitos políticos e, muitas vezes, sob parâmetros morais, subjetivos, não se compreender que só o livre debate, em qualquer forma de democracia, é que vai assegurar a maturação e uma sociedade mais justa e digna para todos nós.”

Maria Cláudia Bucchianeri, falou sobre a liberdade de expressão e a livre circulação de idéias políticas: “Sem liberdade de expressão do candidato, não há liberdade de recebimento de informação pelo eleitor.” Ao falar sobre as restrições impostas aos candidatos, a advogada questionou: “Até que ponto eu tenho que proteger o eleitor das informações que chegam até ele? Até que ponto o paternalismo estatal se justifica em tema de propaganda eleitoral?” Maria Cláudia falou, ainda, sobre a necessidade de se repensar a restrição imposta aos candidatos em relação à destinação dos gastos eleitorais e problematizou a questão do anonimato. Maria Cláudia Bucchianeri é Mestre em Direito e Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal.

O professor Doutor Luiz Fernando Casagrande falou sobre o conteúdo de propagandas eleitorais: “O conteúdo eleitoral, evidentemente, não se afeta pela existência de pedido de voto ou de não voto no candidato.” Com isso, o advogado abordou a necessidade de também se pensar acerca das propagandas negativas: “A propaganda negativa é fundamental para o escrutínio do caráter do candidato”, ressaltou.

Luiz Fernando é Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR e professor de Processo Civil da Pós Graduação do Instituto Romeu Bacellar. Foi membro consultor da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB. Autor de diversos livros jurídicos como “Medidas Urgentes no Direito Societário”, dentre outras importantes publicações.

O Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, José Jairo Gomes, abordou a evolução do debate sobre propaganda eleitoral, sobretudo da discussão sobre o conteúdo das palavras contidas nessas propagandas e concluiu: “Eu tenho uma concepção de propaganda eleitoral bem alargada. Eu não sou, por exemplo, favorável à tutela. Eu acho que o eleitor do nosso tempo tem capacidade de separar o joio do trigo. E, muitas vezes, o excesso de exposição vem até em prejuízo ao próprio candidato. O eleitor saberá separar. Eu acho que a Justiça Eleitoral precisa perder esse aspecto tutelar.”

No encerramento dos debates os palestrantes responderam às dúvidas dos presentes e àquelas enviadas via WhattsApp por aqueles que acompanharam a palestra via Facebook. O TRE recepcionou os participantes com coquetel.

 
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