Coluna Bernadete Alves - dia 09/08/2017

Barroso alerta para ‘operação abafa’ e pede punição para quem desvia dinheiro público

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez um duro discurso contra os escândalos de corrupção no país, alertando para a necessidade de se resgatar a credibilidade da política nacional e sobre a ‘operação abafa’. A declaração de Barroso foi dada em São Paulo durante palestra promovida pela consultoria de negócios Consulting House.

O ministro afirmou que o Brasil é um país que “se perdeu na história” e defendeu punição às pessoas que se acostumaram a viver com “dinheiro desviado do povo brasileiro”. Barroso criticou a disseminação da corrupção no país. "É sistêmica, plural e pluripartidária, envolvendo empresas estatais, empresas privadas, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Congresso. Ela se disseminou de uma maneira espantosa, com esquemas profissionais de arrecadação e de distribuição. É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil".

O ministro do STF voltou a criticar o que chama de “operação abafa”, referindo-se a investigados que atuam para encerrar inquéritos. "Que se cumpra a lei, que se puna adequada e proporcionalmente essas pessoas todas que se acostumaram a viver com dinheiro dos outros, com dinheiro desviado da sociedade e do povo brasileiro. Por essa razão, eu tenho sido um opositor da ‘operação abafa’."

“Nós somos um país que se perdeu na história, que se desencontrou de si mesmo, que se desencontrou da sua gente, que se desencontrou do seu destino. É preciso começar a mudar a partir dessa constatação evidente”, afirmou o ministro em evento destinado a executivos.

Para o ministro, é “impossível não sentir vergonha” da corrupção no Brasil. Ele fez uma referência às delações do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista, que gravou o presidente Michel Temer. Foi essa delação que embasou a denúncia de corrupção passiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista.“Os áudios, os vídeos e as malas de dinheiro”, afirmou Barroso.

“As provas saltam de qualquer espaço.” O prosseguimento da denúncia contra Temer foi barrado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Um dia depois da votação no plenário, em um simpósio de Direito, Barroso havia afirmado, sem citar nomes, que havia uma “operação abafa” em curso contra a Lava Jato, de acordo com divulgação do jornal Valor Econômico. O ministro Barroso também citou a importância da reforma política, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Governo de Brasília lança Plano de Ciclomobilidade

O governador Rodrigo Rollemberg inaugurou na manhã desta quarta-feira, um dos cinco novos pontos e 50 bikes compartilhadas na Universidade de Brasília. E lançou o Plano de Ciclomobilidade de Brasília, o +Bike, que consiste na ampliação de ciclovias, integração com outros transportes e mais bicicletas públicas.

A solenidade foi no auditório do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília com a presença da reitora Márcia Abrahão e do secretário de Mobilidade do DF, Fábio Damasceno, do secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski e da secretária de Esporte, Leila Barros.

O governador disse que o plano +Bike considera tanto as ciclovias que serão usadas como meio de deslocamento de pessoas que usam esse meio de transporte para se locomover pela cidade quanto as destinadas ao lazer. “O nosso objetivo é que, no futuro, todo o DF possa ser ligado por uma malha cicloviária”, declarou Rollemberg.

Brasília conta com 420 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas. A meta é ampliá-las em 50%, chegando ao fim de 2018 com mais 218 quilômetros. Até 2022, o plano prevê ampliar para 1,2 mil quilômetros o alcance das ciclovias de Brasília. Diversas medidas serão articuladas para esse fim, desde mais quilômetros de ciclovias, a instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e um novo sistema de compartilhamento de bicicletas integradas ao BRT.

O investimento será de R$ 20 milhões, sem contar os valores aplicados em 72 quilômetros de projetos já em andamento, como a ciclovia da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a do Lago Oeste, a do Trevo de Triagem Norte e a da Ligação Torto-Colorado.

Com o lançamento de novos pontos de bicicletas compartilhadas, o DF passa a ter 45 locais para entrega e retirada dos equipamentos. Desses, 16 foram inaugurados no atual governo. Entre as prioridades está a ampliação para regiões que contam com o transporte de metrô, distribuindo 60 pontos por Águas Claras, Taguatinga, Samambaia, Guará e Ceilândia.

Fábio Damasceno, secretário de Mobilidade do DF, disse que a iniciativa é uma forma de integrar a bicicleta ao sistema de transporte como um todo, garantir mais segurança e sustentabilidade para a cidade. “Vamos oferecer melhor infraestrutura para aqueles que já usam a bicicleta, além de favorecer quem quer começar a usar”, explicou.

A Secretaria de Mobilidade também trabalha em campanhas educativas em todo sistema de transporte público para estimular a boa convivência no trânsito. O secretário lembrou que as vantagens do sistema incluem a melhoria da saúde da população e um trânsito mais fluido. “Queremos mudar os paradigmas, ser referência em respeito ao ciclista e incentivar ao máximo o uso desse meio”, declarou Damasceno.

Com o objetivo de integrar o uso da bicicleta com outros modais, bicicletários serão instalados em dez terminais do sistema de transporte público coletivo. De uso gratuito, cada um deles terá capacidade de 30 a 50 vagas. O usuário deve levar um cadeado para prender a bicicleta no local. Cada empresa de ônibus que opera na cidade ficará responsável pela instalação de dois bicicletários.

STF diz NÃO ao aumento dos próprios salários

O Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão administrativa no início da noite desta quarta-feira, por 8 votos a 3, não inserir na proposta de orçamento para 2018 a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. Votaram contra o aumento a presidente Cármen Lúcia e os os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A favor do aumento dos próprios salários os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Se a proposta fosse aceita, a remuneração mensal dos ministros passaria de 33,7 mil reais para 39,2 mil reais e teria efeito cascata nos salários do funcionalismo, já que o subsídio dos magistrados é o teto salarial no serviço público.

Representantes das entidades de classe dos juízes estiveram nos gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste de 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia eles foram alertados que o aumento não seria colocado na proposta por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte. "Eu nunca vi nos meus 40 anos, quase, de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica financeira", disse a ministra.

A não-inclusão do aumento dos salários dos ministros no orçamento do Supremo de 2018, representa uma sinalização política para que o Senado barre o aumento.

Em julho, sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, aprovou um reajuste de 16,7% nos contracheques dos procuradores da República, atendendo a uma reivindicação da categoria. O aumento foi proposto por Raquel Dodge, futura procuradora-geral da República, que votou favorável ao aumento qe provocará um impacto de 116 milhões de reais.

Muitos servidores, inclusive no Judiciário e no Ministério Público, superam o teto de 33,7 mil reais por conta de adicionais incorporados ao salário. Tanto Dodge quanto Janot, por exemplo, recebem R$ 39 mil brutos por mês. O valor está no Portal da Transparência da PGR.

 
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