Coluna Bernadete Alves - dia 21/07/2017

Seguradora não cobre danos de motorista embriagado

Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concluíram que as seguradoras não têm obrigação de cobrir danos causados por segurado que dirige alcoolizado. Os magistrados chegaram à conclusão que a ingestão de álcool conjugada à direção viola a moralidade do contrato de seguro por ser clara ofensa à boa-fé contratual.

A ministra Nancy Andrighi, afirmou que contratos de seguro têm impactos amplos em face da sociedade e acabam influenciando o comportamento humano. E que, por isso mesmo, o objeto de um seguro não pode ser incompatível com a lei.

“Não é possível que um seguro proteja uma prática socialmente nociva, porque esse fato pode servir de estímulo para a assunção de riscos imoderados, o que contraria o princípio do absenteísmo, também basilar ao direito securitário”, declarou Nancy Andrighi. Os ministros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro acompanharam o voto da ministra.

Segundo informações divulgadas pelo site jurídico Jota, o caso chegou ao STJ, depois que os pais da vítima de atropelamento causado pelo motorista embriagado alegavam que a Seguradora Real S/A Previdência de Seguros – que fazia o seguro do veículo do réu – deveria ser condenada ao pagamento de indenização. Diziam que o fato de o motorista estar ou não embriagado não eximia a seguradora da responsabilidade de pagamento do seguro.

Segundo os pais, a jurisprudência do STJ entendia que o fato de o segurado estar dirigindo sob a influência de álcool não ocasiona a perda da cobertura do seguro, nem mesmo caracterizaria o agravamento de risco previsto no artigo 768 do Código Civil de 2002, hipótese que levaria à perda da cobertura. Eles sustentavam também que a cláusula de exclusão da cobertura no caso de o acidente de trânsito ser causado pelo segurado em estado de embriaguez seria abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O site Jota é alimentado por uma equipe de jornalistas de alto gabarito, todos especializados na área jurídica: Bárbara Pombo (ex-Valor Econômico); Felipe Recondo (ex-Estadão); Felipe Seligman(Ex-Folha);Laura Diniz(Ex-Veja);Rafael Baliardo(Ex-ConJur); e Rodrigo Haidar (Ex-ConJur).

Brasileira é tricampeã mundial em maratona aquática

A nadadora baiana Ana Marcela Cunha, de 25 anos, conquistou na manhã desta sexta-feira, o tricampeonato mundial dos 25 km de maratona aquática no Lago Balton, em Budapeste, capital da Hungria. O primeiro lugar no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos, coroa Ana Marcela Cunha como a única mulher a conseguir o feito de vencer por três vezes a prova.

Para vencer a mais longa prova de natação do campeonato, Ana Marcela, se preparou durante as últimas oito semanas, ao lado do técnico Fernando Possenti. Para conquistar o tri, a atleta adotou durante a prova uma estratégia perfeita de poupar energia em todo o percurso. Com a economia de energia, Ana Marcela teve gás suficiente para nadar com categoria, por mais de cinco horas os 25 quilômetros (km) da prova, no Lago Balton e alcançar o primeiro lugar, após ultrapassar todas as adversárias a poucos metros da chegada. Em segundo lugar chegou a holandesa Sharon van Rouwendaal e em terceiro, a italiana Arianna Bridi.

Ainda no mundial de Budapeste, a campeã Ana Marcela, subiu ao pódio duas vezes ao receber a medalha de bronze nas provas de 5 km e 10 km. A delegação brasileira levou 60 atletas. Disputam o Mundial de Budapeste 2017 mais de 2 mil atletas de 400 países, nas modalidades natação, polo aquático, maratonas aquáticas (águas abertas), saltos ornamentais, nado sincronizado e high diving (salto de plataforma alta).

Ana Marcela Cunha é filha de atletas, pai nadador e mãe ginasta. O primeiro ouro na modalidade foi conquistado em 2011, em Xangai, na China, aos 20 anos. Em 2015, conquistou o bicampeonato na maratona aquática de 25 km, em Kazan, na Rússia. Somadas todas as conquistas da atleta baiana, são 10 medalhas em campeonatos, incluindo as conquistadas em Budapeste e o Mundial específico de Maratonas Aquáticas, em 2010. Nos Jogos Olímpicos Rio 2016 a atleta terminou a maratona em 10ª colocação.

Procurador Deltan Dallagnol rebate Temer sobre impostos

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, usou o Facebook para ironizar o presidente da República, Michel Temer, sobre a explicação que deu aos jornalistas do porque aumentar os tributos dos combustíveis.

Temer declarou hoje após reunião do Mercosul, em Mendoza, na Argentina que o aumento do imposto é "fundamental" para estimular o crescimento no país e logo vai ser uma "matéria superada".

"É uma natural reação, digamos, econômica, é natural. Ninguém quer tributo, mas, na verdade, quando todos compreenderem, eu vou repetir, que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao país e para não enganar, não produzir nenhum ato governativo que seja enganoso ou fantasioso para o povo, esta matéria logo será superada. Não tenho dúvida disso", afirmou o presidente.

Dallagnol rebate Temer elencando as razões pelas quais, segundo ele, o governo necessita aumentar impostos. “Desviam 200 bilhões por ano praticando corrupção; deixam de aprovar no Congresso medidas anticorrupção; gastam mais do que devem inclusive via emendas milionárias para parlamentares a fim de comprar o apoio parlamentar para livrar Temer da acusação legítima por corrupção; e agora querem colocar a conta disso tudo no nosso bolso, aumentando impostos”.

Por fim, o procurador sugere aos brasileiros que se lembrem desse episódio nas eleições de 2018. “Toda vez que eu for abastecer o carro, que eu pensar na saúde e educação pobres, que eu topar com buracos em estradas e infraestrutura precária que prejudica investimentos, vou lembrar disso tudo. E em 2018 vou mostrar toda a minha compreensão do que está acontecendo e dar minha resposta contra os corruptos, como cidadão, nas urnas.”

A Fiesp também contestou a elevação de tributos sobre combustíveis e começou o protesto no dia de hoje colocando o pato amarelo na Avenida Paulista, em frente ao prédio da entidade, com o slogan: “não vou pagar o pato”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, diz que governo nenhum deve aumentar impostos. “A sociedade não aceita mais. Aumentar imposto é forma cômoda e errada de tentar ajustar as contas”, afirmou. Ele anunciou que “Um outro “patão” está a caminho de Brasília. Passeará pela Esplanada dos Ministérios”.

 
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